Política de privacidade
Informação sobre tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do site e da
plataforma de organização de contas domésticas recorrentes.
Enquadramento geral
A presente política de privacidade descreve como a empresa recolhe, utiliza,
conserva e protege dados pessoais no âmbito da utilização do site e da plataforma de
organização de contas domésticas recorrentes. O documento aplica‑se a utilizadores
localizados em Portugal e, quando relevante, a outros territórios, em conformidade
com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
Ao utilizar o site, criar uma conta ou fornecer dados pessoais, o utilizador declara
ter lido e compreendido esta política. A empresa recomenda a leitura atenta do
presente documento, bem como das condições de utilização e da política de cookies,
para conhecer em detalhe como a informação é tratada e quais os direitos que podem
ser exercidos em relação a esses dados.
Recolha de dados pessoais
A empresa recolhe dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador, informação
gerada pela utilização do serviço e dados obtidos através de cookies e tecnologias
semelhantes. A recolha é limitada ao necessário para criar e gerir contas, organizar
informações sobre despesas domésticas recorrentes, prestar apoio ao utilizador e cumprir
obrigações legais, evitando dados excessivos face às finalidades definidas.
Dados fornecidos diretamente
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•
Nome, apelido ou outro identificador fornecido voluntariamente para criação
de conta ou personalização do perfil de utilizador.
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•
Dados de contacto, como endereço eletrónico, utilizados para comunicações
relacionadas com o serviço, avisos operacionais e resposta a pedidos.
-
•
Informações sobre serviços domésticos recorrentes inseridas pelo
utilizador, incluindo descrições, categorias, datas de vencimento típicas e
valores habituais.
-
•
Preferências de configuração da conta, como idioma, fusos horários, tipos
de alertas pretendidos e opções de visualização de dados.
-
•
Conteúdos de mensagens enviadas através de formulários ou canais de apoio,
incluindo anexos facultativos relacionados com a organização de
contas.
Informação recolhida automaticamente
-
•
Dados técnicos sobre o dispositivo utilizado, como tipo de navegador,
sistema operativo e versão, recolhidos para garantir compatibilidade e
segurança do serviço.
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•
Endereço de protocolo de internet, data e hora de acesso, páginas visitadas
e tempo de permanência, utilizados para fins de segurança, manutenção e
melhoria do desempenho.
-
•
Identificadores online gerados por cookies e tecnologias semelhantes,
utilizados para manter sessões ativas, lembrar preferências e, quando
consentido, analisar padrões de utilização.
-
•
Informações sobre interações com funcionalidades específicas, como criação,
edição ou remoção de registos de contas domésticas recorrentes, para registo
de atividade e apoio ao utilizador.
-
•
Registos de erros técnicos, mensagens de falha e dados de diagnóstico,
utilizados para detetar incidentes, corrigir problemas e melhorar a
estabilidade da plataforma.
Finalidades e utilização dos dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para permitir o acesso à plataforma,
organizar informações sobre contas domésticas recorrentes, melhorar a experiência de
utilização, assegurar a segurança do serviço e cumprir obrigações legais. O tratamento é
realizado com base em diferentes fundamentos jurídicos, incluindo execução de contrato,
cumprimento de deveres legais, interesses legítimos devidamente ponderados e, quando
aplicável, consentimento do utilizador.
-
•
Prestar o serviço de organização de contas domésticas recorrentes, incluindo
criação, manutenção e personalização do perfil de utilizador e das
funcionalidades associadas.
-
•
Gerir pedidos de apoio, responder a questões, tratar reclamações e fornecer
informação relevante sobre o funcionamento da plataforma e eventuais alterações
significativas.
-
•
Melhorar a qualidade e o desempenho do site, analisando de forma agregada
padrões de utilização, identificando erros e ajustando funcionalidades às
necessidades observadas.
-
•
Assegurar a segurança da informação, prevenir utilizações indevidas, detetar
atividades potencialmente ilícitas e proteger os direitos, bens e interesses
legítimos da empresa e dos utilizadores.
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•
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo requisitos
fiscais, contabilísticos, de segurança da informação e de resposta a pedidos de
autoridades competentes.
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•
Enviar comunicações informativas relacionadas com o serviço, como avisos sobre
alterações a funcionalidades, políticas ou condições, quando necessário para a
utilização da plataforma.
-
•
Quando o utilizador consente, adaptar conteúdos, sugestões e comunicações às
suas preferências, com base em utilização anterior e configurações
registadas.
Compromisso de privacidade: A empresa compromete‑se a tratar os dados
pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento Geral
sobre a Proteção de Dados e restante legislação aplicável em Portugal. Apenas são
recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de organização de contas
domésticas recorrentes, sendo implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas
para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
Partilha de dados
A empresa pode partilhar dados pessoais com prestadores de serviços que atuam em seu
nome, como fornecedores de alojamento, suporte técnico, ferramentas de análise e gestão
de comunicações. Estes destinatários apenas tratam os dados de acordo com instruções
documentadas e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança. Dados
também podem ser comunicados a autoridades competentes quando exigido por lei ou decisão
de entidade competente.
Prestadores de serviços
Para prestar o serviço, a empresa recorre a prestadores de serviços externos que
podem tratar dados pessoais em seu nome, como fornecedores de alojamento,
soluções de envio de comunicações e ferramentas de análise. Estes prestadores
atuam como subcontratantes, ao abrigo de contratos escritos que definem
obrigações específicas de proteção de dados, confidencialidade e segurança, não
podendo utilizar os dados para finalidades próprias.
Cumprimento de obrigações legais
Em determinadas situações, a empresa é obrigada a tratar e conservar dados
pessoais para cumprir requisitos legais, fiscais, contabilísticos ou de
segurança, bem como para responder a solicitações de autoridades competentes.
Nestes casos, o fundamento jurídico do tratamento é o cumprimento de obrigação
legal, independentemente do consentimento do utilizador.
Estatísticas anónimas
A empresa pode utilizar dados anonimizados ou agregados para fins estatísticos,
incluindo análise de utilização do site, identificação de tendências gerais e
melhoria de funcionalidades. Estes dados não permitem a identificação direta de
utilizadores individuais e podem ser conservados por períodos mais longos para
fins de análise histórica e planeamento.
Direitos do titular dos dados
O utilizador dispõe de vários direitos relativamente aos seus dados pessoais, incluindo
acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos da
legislação aplicável. O exercício destes direitos está sujeito a certas condições e
exceções, designadamente quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais
ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
-
•
O utilizador pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais são
tratados e aceder às respetivas categorias, origem, finalidades e
destinatários.
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•
O utilizador tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais
inexatos ou incompletos que lhe digam respeito, assegurando que a informação
se mantém atualizada.
-
•
O utilizador pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nas
condições previstas na lei, designadamente quando deixarem de ser
necessários para as finalidades do tratamento ou quando retirar o
consentimento.
-
•
Quando aplicável, o utilizador pode solicitar a receção dos seus dados
pessoais, fornecidos à empresa, num formato estruturado, de uso corrente e
de leitura automática, bem como a sua transmissão a outro responsável pelo
tratamento.
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•
O utilizador pode opor‑se ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em
interesses legítimos, incluindo atividades de análise, nos termos previstos
na legislação aplicável.
-
•
O utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em
determinadas circunstâncias, por exemplo enquanto contesta a exatidão das
informações ou quando se opõe ao tratamento baseado em interesses
legítimos.
Para exercer qualquer dos direitos descritos nesta secção, o utilizador deve
apresentar um pedido através dos canais de contacto indicados no site, identificando
de forma clara o direito que pretende exercer. Em alguns casos, poderá ser
necessária a confirmação de identidade. A empresa analisará cada pedido de acordo
com a legislação aplicável e responderá dentro de prazos razoáveis.
Segurança da informação
A empresa implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados
pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não
autorizada ou acesso indevido. Estas medidas incluem controlos de acesso, cifragem
adequada, registo de atividades relevantes e monitorização de incidentes, sendo revistas
periodicamente para garantir um nível de segurança alinhado com a natureza dos dados e
os riscos identificados.
Medidas técnicas
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•
Utilização de protocolos de comunicação seguros para proteger a
transmissão de dados entre o dispositivo do utilizador e os servidores
utilizados pela plataforma.
-
•
Implementação de mecanismos de autenticação e gestão de sessões, com
proteção contra tentativas de acesso não autorizado ou utilização
abusiva de credenciais.
-
•
Cópias de segurança periódicas de dados relevantes, com procedimentos
de recuperação pensados para minimizar impactos em caso de incidentes
técnicos.
-
•
Monitorização técnica de sistemas e registos de eventos relevantes, com
vista à deteção precoce de anomalias ou padrões de risco.
Medidas organizativas
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•
Definição de perfis de acesso internos com base na função, limitando o
tratamento de dados pessoais apenas a colaboradores que deles necessitam
para desempenhar as suas tarefas.
-
•
Procedimentos de confidencialidade e formação periódica de
colaboradores sobre proteção de dados, segurança da informação e boas
práticas de tratamento.
-
•
Adoção de políticas internas para gestão de incidentes de segurança,
incluindo processos de deteção, resposta, registo e comunicação a
autoridades competentes, quando exigido.
-
•
Avaliação regular de prestadores de serviços externos, com inclusão de
cláusulas contratuais específicas sobre proteção de dados e
confidencialidade.
Prazos de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as
finalidades para que foram recolhidos, incluindo a prestação do serviço, o cumprimento
de obrigações legais e a defesa de direitos em processos judiciais. Após o termo desses
prazos, os dados serão eliminados, anonimizados ou colocados em arquivo com acesso
restrito, conforme a legislação aplicável e as políticas internas de retenção.
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•
Inclui dados de identificação de conta, credenciais de acesso cifradas,
registos de autenticação, preferências de idioma e configurações associadas ao
perfil de utilizador.
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•
Podem ser gerados registos sobre a forma como o utilizador interage com
funcionalidades específicas, utilizados para ajustar a experiência e melhorar a
eficácia das ferramentas de organização.
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•
Inclui conteúdos de mensagens enviadas através de formulários, registos de
pedidos de apoio, notas internas associadas ao atendimento e informação
necessária para responder a contactos.
-
•
Podem ser registadas informações descritivas sobre contas e pagamentos
recorrentes, como valores habituais, periodicidade e referências de fatura, sem
acesso direto a contas bancárias.
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•
Inclui registos de preferências sobre comunicações opcionais, interações com
mensagens informativas e, quando consentido, dados sobre resposta a conteúdos
relacionados com a utilização da plataforma.
Os prazos específicos de conservação podem variar consoante o tipo de dado e a
finalidade do tratamento, sendo definidos de acordo com critérios legais, contratuais e
operacionais.
Transferências internacionais de dados
Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Espaço
Económico Europeu, a empresa assegurará que existe um nível de proteção adequado, em
conformidade com o RGPD. Tal poderá incluir a utilização de decisões de adequação da
Comissão Europeia, a celebração de cláusulas contratuais‑tipo ou a adoção de outras
salvaguardas reconhecidas. Informações adicionais sobre estas transferências podem ser
solicitadas através dos canais de contacto indicados.
-
•
Transferências para países com decisão de adequação da Comissão Europeia, que
reconhece um nível de proteção de dados considerado equivalente ao do Espaço
Económico Europeu.
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•
Utilização de cláusulas contratuais‑tipo aprovadas pela Comissão Europeia, que
estabelecem obrigações específicas de proteção de dados entre exportador e
importador.
-
•
Adoção de medidas técnicas adicionais, como cifragem e pseudonimização, para
reduzir riscos associados a transferências internacionais, quando
apropriado.
-
•
Avaliação caso a caso das circunstâncias da transferência, incluindo natureza
dos dados, finalidades, duração e medidas complementares necessárias para
assegurar proteção adequada.
Cookies e tecnologias semelhantes
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento técnico,
recordar preferências e, quando consentido, analisar a utilização do serviço. Alguns
cookies são estritamente necessários para permitir o acesso seguro e a gestão de
sessões, enquanto outros podem ser opcionais. Informações detalhadas sobre categorias,
finalidades e prazos de conservação estão descritas na política de cookies disponível no
site.
Tipos de cookies
-
•
Os cookies estritamente necessários são utilizados para permitir o
funcionamento básico do site, gerir sessões, garantir segurança e registar
preferências técnicas indispensáveis ao serviço.
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•
Cookies de desempenho permitem recolher informação agregada sobre a
utilização do site, como páginas visitadas e erros detetados, ajudando a
melhorar o funcionamento e a experiência de navegação.
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•
Cookies de personalização podem ser utilizados, quando consentido, para
adaptar a apresentação de conteúdos e sugestões de funcionalidades às
preferências demonstradas pelo utilizador.
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•
Cookies de funcionalidade permitem recordar preferências, como idioma,
opções de visualização e configurações de alertas, contribuindo para uma
experiência de utilização mais consistente.
O utilizador pode gerir o consentimento para cookies não necessários através das
ferramentas disponibilizadas no site, quando aplicável, bem como nas definições do
navegador. A alteração ou retirada de consentimento não afeta a licitude do tratamento
realizado com base no consentimento previamente dado.
Alterações à política
A empresa pode alterar esta política de privacidade para refletir mudanças legislativas,
desenvolvimentos técnicos ou ajustes na forma como o serviço é prestado. Sempre que
forem realizadas modificações relevantes, será disponibilizada uma versão atualizada no
site, com indicação da data de revisão, e poderão ser adotados meios adicionais de
comunicação, quando adequado.
-
•
Quando forem introduzidas alterações materiais nesta política, será publicada
uma versão atualizada no site, com indicação clara da nova data de
atualização.
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•
Sempre que exigido pela legislação aplicável, o utilizador será notificado por
meios adequados sobre alterações relevantes e, quando necessário, ser‑lhe‑á
solicitado novo consentimento.
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•
Alterações que não afetem de forma significativa os direitos dos utilizadores
poderão ser implementadas sem aviso individualizado, permanecendo sempre
disponível a versão mais recente no site.
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Recomenda‑se a consulta periódica desta política para se manter informado sobre
a forma como os dados pessoais são tratados ao longo do tempo.
A continuação da utilização do site após a publicação de alterações à política de
privacidade será interpretada como aceitação das novas condições, sem prejuízo dos
direitos legalmente conferidos ao utilizador.